exercício - direito penal

1. No que consiste a excepcionalidade do crime culposo?

É regra que só haverá crime culposo quando houver previsão expressa na lei, no silêncio do tipo legal, o crime só é punido se tiver sido praticado dolosamente.

2. Poderá haver crime se o sujeito não agir dolosa ou culposamente?

Não, pois o crime é um fato típico e antijurídico, assim como afirma a teoria finalista só que para a aplicação da pena é necessário também, que o fato seja culpável.

3. Defina para o Direito Penal o crime culposo.

Acontece quando o agente dá causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

4. Por que os crimes que definem os delitos culposos são tipos abertos?

Por que ele exige uma atividade valorativa do Juiz. Nele, o mandamento proibitivo não observado pelo sujeito não surge de forma clara, necessitando ser pesquisado pelo julgador no caso concreto

5. Como o interprete faz para descobrir o crime culposo, se não existe, como regra, a descrição da conduta do tipo legal?

Ele faz um prévio juízo de valor, Observando se o agente agiu na intenção de impedir o resultado segundo seu poder individual, se assim não fez contesta-se a reprobabilidade, levando à culpabilidade. A antijuridicidade é conduzida pela tipicidade da conduta.

6. Quais são os elementos dos crimes culposos?

Conduta humana voluntária; inobservância do dever de cuidado objetivo (por imprudência, negligência ou imperícia); nexo causal; previsibilidade objetiva do resultado; ausência de previsão; resultado não querido nem aceito pelo agente; tipicidade (previsão no tipo de modalidade culposa).

7. No que consiste a violação ou inobservância de um dever objetivo de cuidado? E de que formas isso pode acontecer, isto é, quais são as modalidades de culpa?

A violação ou inobservância de um dever objetivo de cuidado ocorre quando o agente de determinada conduta é substituído mentalmente por um homem de conduta mediana a fim de estabelecer comparação entre a conduta deste e a daquele diante da situação que aconteceu o caso concreto; ao se perceber que o homem de conduta mediana não faria o que realizou o agente no caso concreto se prova efetivamente que houve a violação ou a inobservância de um dever objetivo de cuidado.

As modalidades são:

1. imprudência: consiste na falta de cuidado do agente. É o sem as precauções que o homem médio deveria observar dirigir em velocidade incompatível com o local);
2. negligência: é a produção de um resultado lesivo em razão omissão do agente em relação aos cuidados exigidos pela situação em que o agente se encontra. E a culpa que se verifica antes ação (ex.: deixar um veículo sem o freio de mão acionado descida, andar com os pneus carecas);
3. imperícia: consiste na falta de habilidade técnica no exercício de uma profissão, atividade ou oficio (ex.: um motorista com autorização para dirigir veículos de passeio resolve dirigir um pesado caminhão).

8. Juca, agindo imprudentemente, ultrapassa em alta velocidade o sinal vermelho, mas felizmente não provoca nenhum acidente. Juca praticou algum crime culposo?

Não, porque falto o elemento tipicidade para definir o crime culposo.

9. No que consiste a previsibilidade objetiva?

A previsibilidade objetiva é a que se refere ao homem comum ou médio, é aquela previsibilidade que todas as pessoas presumam Ter.

10. Explique a célebre frase de Carrara “culpa é a imprevisão do previsível”. Essa frase é absoluta para todas as formas de conduta culposa?

Sim. Pois fatos imprevisível a uma pessoa comum não se enquadra no crime culposo mas se o o agente preveja o que normalmente possa acontecer dentro das circunstâncias que o rodeiam, sendo essa previsibilidade atual e presente no momento da realização da conduta há crime culposo.

11. Está correta a idéia de que no crime culposo o resultado lesivo não é querido nem aceito pelo agente?

Sim, contudo ele assume o risco de praticar o ato lesivo.

12. Está correta a idéia de que, em Direito Penal, o dolo é a regra, e a culpa, exceção?

Sim. Pois fatos imprevisível a uma pessoa comum não se enquadra no crime culposo mas se o o agente preveja o que normalmente possa acontecer dentro das circunstâncias que o rodeiam, sendo essa previsibilidade atual e presente no momento da realização da conduta há crime culposo.

13. Diferencie culpa inconsciente ou sem previsão de culpa consciente ou com previsão.

Culpa inconsciente diz respeito às situações em que o resultado danoso ocorreu devido à imprudência, imperícia e negligência do agente. Culpa consciente tem como característica a confiança que o agente possui quanto à inexistência do resultado desfavorável.

14. Diferencie com exemplos dolo eventual e culpa consciente.

Dolo eventual – durante uma festa ocorre uma briga entre dois homens, o homem A portando uma arma-branca procura matar seu adversário – homem B, contudo no empurra-empurra, acaba deferindo um golpe fatal em o homem C.

Culpa consistente – num circo, um profissional com habilidades e anos de experiência em atirar facas, durante uma apresentação ao jogar uma faca se desequilibra e acaba por atingir o pescoço de sua assistente.

Os dois casos os agentes assumem o risco do crime, entretanto se diferenciam, pois no dolo eventual o agente prefere o acontecimento do resultado à desistência da conduta; já na culpa consistente o agente tem convicção que não cometerá erro, pois confia em suas habilidades.

Outro exemplo de dolo eventual (o texto apresenta diversos erros gramaticais)

15. Imaginemos que uma vítima, diante de um roubo, desesperada, abre a porta do carro e sai correndo, ocasião em que é atropelada e morta. O agente deve responder, além do roubo, pela morte da vítima? Do que trata essa modalidade de culpa?

Não, o agente do roubo responderá apenas pelo roubo.

Dolo eventual, pois o agente queria fazer um assalto e provocou a saída da vitima ocasionando a morte deste.

16. O que é culpa imprópria? Por que recebe essa denominação?
    o agente deseja o resultado, mas só o deseja por engano ou precipitação, como no caso daquele que atira numa pessoa dentro de uma sala escura, pensando tratar-se de um ladrão, quando se tratava de um visitante (erro de tipo inescusável).Possui esse nome pois deveria ter mais prudência antes de agir
17. Explique o que é concorrência e compensação de culpa. Se a vítima também age de forma reprovável, contribuindo para o crime, é possível compensar a culpa do réu com a da vítima, assim como no direito civil?

Efeito de 10 tipos de drogas (Uhull.com.br)

Pedofilia na igreja: o pecado da omissão

Há pelo menos uma década, os crimes de abusos sexuais dos padres católicos são denunciados no mundo inteiro. Nos últimos dias as manchetes foram inundadas com escândalos sobre pedofilia na Igreja. As denúncias chegam da Irlanda, Holanda, Itália, Áustria, Estados Unidos, França, Nova Zelândia, Canadá …

A principal estratégia da Igreja, até então, era manter as denúncias circunscritas ao local onde acontecem e de alegar que as denúncias são uma tentativa de atingir politicamente a imagem da religião e assim prejudicar a Igreja. Mas, as ações efetivas de coibir e punir os culpados foram apenas de transferir os padres sob suspeita de pedofilia para outras paróquias e estes retornaram tranquilamente ao seu trabalho pastoral.  A Santa Fé nega que tenha acobertado os casos, mas até mesmo o papa Bento 16 foi envolvido nas brumas dos escândalos por negligência e pela denúncia do envolvimento de seu irmão. Por outro lado, a indústria da indenização tem gerado ações de valores astronômico, que podem representar um rombo nas finanças do Vaticano.

Recentemente, foram reveladas pela Agência Associated Press, correspondências do Vaticano que mostram que a igreja esperou mais de uma década para remover um sacerdote pedófilo de sua paróquia, mesmo depois do bispo do Estado do Arizona (EUA), Manuel Moreno, ter implorado ao futuro papa Bento 16, então comandante da Congregação para a Doutrina da Fé, para que tomasse uma decisão. O então cardeal Joseph Ratzinger disse ao bispo, em 1992, que estava assumindo o caso. Cinco anos mais tarde, Moreno escreveu outra carta pedido urgência, mas o sacerdote só foi removido de suas funções em 2004.

Informes sobre pedofilia na Igreja Irlandesa, concluídos em maio e em novembro de 2009, revelaram que ao menos 15 mil crianças e adolescentes foram vítimas de abusos físicos e sexuais ao longo dos últimos 60 anos em escolas e instituições correcionais católicas. Os relatórios não foram capazes de provocar no papa a reação imediata como a que aconteceu agora, quando surgiram as acusações de pedofilia na Alemanha e que o nome de seu irmão, o monsenhor aposentado Georg Ratzinger, foi citado.

Embora, o Vaticano tenha se esforçado em desvincular o nome do papa de todo esse lamaçal de denúncias, a ministra da Justiça da Alemanha, Sabine Leutheusser-Schnarreberger, engrossou o coro ao acusar Bento XVI de ser um dos responsáveis pelo “muro de silêncio” construído em torno da pedofilia. Ela citou um documento secreto que obriga sob pena de excomunhão todos os envolvidos nos processos de abuso sexual a manter sigilo absoluto.

Publicado por Kakao em Atualidades, História, Psicologia & Comportamento
Etiquetas: Igreja, pedofilia
FONTE: Isto É, Carta Capital, Veja

Jepep's

Todos os anos acontecem os Jepep's que são jogos de futsal na modalidade masculina e feminina envolvendo todos as escolas da rede estadual de ensino. Primeiramente ocorrem a seletiva nos municípios, depois os campeõs de cada cidade se reunem  geralmente onde em cidades onde se encontram as regionais de educação, por fim o campeão da regional vai à capital disputar com os campeões da demais regionais.

Neste ano a cidade de Batalha vez uma seletiva, o colégio Conselheiro Saraiva foi representando as escolas estaduais, os técnicos acima professores de educação física Ricardo e Epitácio Neto encabeçaram um time que prometia, mas infelizmente, fizeram apenas um jogo treino, pois só souberam que as seletivas municipais já estavam acontecendo dois dias antes de ocorrerem os jogos na cidade de Barras, onde fica a II GRE.
O time de batalha venceu o de Esperantina por 3 a 2 e foi eliminado por Barras por 4 a 3. O que ficou foi a vontade dos atletas de se antecipar os Jepep's do próximo ano.

Aprendizagem diferente

A unidade escolar Dirceu Arcoverde realiza todos os anos um multirão de limpeza e organização da escola, a ideia partiu depois de se observar atitudes de pichações e desrespeito com o ambiente escolar, então desde o ano passado se reúnem alunos, vigias, professores, grupo gestor e os amigos da escola.

Este ano foi feita uma divisão de turnos, ao som de muita música eletrônica e conversa para todo gosto, os alunos se limparam, se divertiram e aprenderam a cuidar do ambiente público. "Tudo é feito para favorecer a aprendizagem dos alunos" disse satisfeita a diretora Isolete Dutra.