- No que consiste a excepcionalidade do crime culposo?
É regra que só haverá crime culposo quando houver previsão expressa na lei, no silêncio do tipo legal, o crime só é punido se tiver sido praticado dolosamente.
- Poderá haver crime se o sujeito não agir dolosa ou culposamente?
Não, pois o crime é um fato típico e antijurídico, assim como afirma a teoria finalista só que para a aplicação da pena é necessário também, que o fato seja culpável.
- Defina para o Direito Penal o crime culposo.
Acontece quando o agente dá causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
- Por que os crimes que definem os delitos culposos são tipos abertos?
Por que ele exige uma atividade valorativa do Juiz. Nele, o mandamento proibitivo não observado pelo sujeito não surge de forma clara, necessitando ser pesquisado pelo julgador no caso concreto
- Como o interprete faz para descobrir o crime culposo, se não existe, como regra, a descrição da conduta do tipo legal?
Ele faz um prévio juízo de valor, Observando se o agente agiu na intenção de impedir o resultado segundo seu poder individual, se assim não fez contesta-se a reprobabilidade, levando à culpabilidade. A antijuridicidade é conduzida pela tipicidade da conduta.
- Quais são os elementos dos crimes culposos?
Conduta humana voluntária; inobservância do dever de cuidado objetivo (por imprudência, negligência ou imperícia); nexo causal; previsibilidade objetiva do resultado; ausência de previsão; resultado não querido nem aceito pelo agente; tipicidade (previsão no tipo de modalidade culposa).
- No que consiste a violação ou inobservância de um dever objetivo de cuidado? E de que formas isso pode acontecer, isto é, quais são as modalidades de culpa?
A violação ou inobservância de um dever objetivo de cuidado ocorre quando o agente de determinada conduta é substituído mentalmente por um homem de conduta mediana a fim de estabelecer comparação entre a conduta deste e a daquele diante da situação que aconteceu o caso concreto; ao se perceber que o homem de conduta mediana não faria o que realizou o agente no caso concreto se prova efetivamente que houve a violação ou a inobservância de um dever objetivo de cuidado.
As modalidades são:
- imprudência: consiste na falta de cuidado do agente. É o sem as precauções que o homem médio deveria observar dirigir em velocidade incompatível com o local);
- negligência: é a produção de um resultado lesivo em razão omissão do agente em relação aos cuidados exigidos pela situação em que o agente se encontra. E a culpa que se verifica antes ação (ex.: deixar um veículo sem o freio de mão acionado descida, andar com os pneus carecas);
- imperícia: consiste na falta de habilidade técnica no exercício de uma profissão, atividade ou oficio (ex.: um motorista com autorização para dirigir veículos de passeio resolve dirigir um pesado caminhão).
- Juca, agindo imprudentemente, ultrapassa em alta velocidade o sinal vermelho, mas felizmente não provoca nenhum acidente. Juca praticou algum crime culposo?
Não, porque falto o elemento tipicidade para definir o crime culposo.
- No que consiste a previsibilidade objetiva?
A previsibilidade objetiva é a que se refere ao homem comum ou médio, é aquela previsibilidade que todas as pessoas presumam Ter.
- Explique a célebre frase de Carrara “culpa é a imprevisão do previsível”. Essa frase é absoluta para todas as formas de conduta culposa?
Sim. Pois fatos imprevisível a uma pessoa comum não se enquadra no crime culposo mas se o o agente preveja o que normalmente possa acontecer dentro das circunstâncias que o rodeiam, sendo essa previsibilidade atual e presente no momento da realização da conduta há crime culposo.
- Está correta a idéia de que no crime culposo o resultado lesivo não é querido nem aceito pelo agente?
Sim, contudo ele assume o risco de praticar o ato lesivo.
- Está correta a idéia de que, em Direito Penal, o dolo é a regra, e a culpa, exceção?
Sim. Pois fatos imprevisível a uma pessoa comum não se enquadra no crime culposo mas se o o agente preveja o que normalmente possa acontecer dentro das circunstâncias que o rodeiam, sendo essa previsibilidade atual e presente no momento da realização da conduta há crime culposo.
- Diferencie culpa inconsciente ou sem previsão de culpa consciente ou com previsão.
Culpa inconsciente diz respeito às situações em que o resultado danoso ocorreu devido à imprudência, imperícia e negligência do agente. Culpa consciente tem como característica a confiança que o agente possui quanto à inexistência do resultado desfavorável.
- Diferencie com exemplos dolo eventual e culpa consciente.
Dolo eventual – durante uma festa ocorre uma briga entre dois homens, o homem A portando uma arma-branca procura matar seu adversário – homem B, contudo no empurra-empurra, acaba deferindo um golpe fatal em o homem C.
Culpa consistente – num circo, um profissional com habilidades e anos de experiência em atirar facas, durante uma apresentação ao jogar uma faca se desequilibra e acaba por atingir o pescoço de sua assistente.
Os dois casos os agentes assumem o risco do crime, entretanto se diferenciam, pois no dolo eventual o agente prefere o acontecimento do resultado à desistência da conduta; já na culpa consistente o agente tem convicção que não cometerá erro, pois confia em suas habilidades.
Outro exemplo de dolo eventual (o texto apresenta diversos erros gramaticais)
- Imaginemos que uma vítima, diante de um roubo, desesperada, abre a porta do carro e sai correndo, ocasião em que é atropelada e morta. O agente deve responder, além do roubo, pela morte da vítima? Do que trata essa modalidade de culpa?
Não, o agente do roubo responderá apenas pelo roubo.
Dolo eventual, pois o agente queria fazer um assalto e provocou a saída da vitima ocasionando a morte deste.
- O que é culpa imprópria? Por que recebe essa denominação?o agente deseja o resultado, mas só o deseja por engano ou precipitação, como no caso daquele que atira numa pessoa dentro de uma sala escura, pensando tratar-se de um ladrão, quando se tratava de um visitante (erro de tipo inescusável).Possui esse nome pois deveria ter mais prudência antes de agir
- Explique o que é concorrência e compensação de culpa. Se a vítima também age de forma reprovável, contribuindo para o crime, é possível compensar a culpa do réu com a da vítima, assim como no direito civil?
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