exercício - direito penal

1. No que consiste a excepcionalidade do crime culposo?

É regra que só haverá crime culposo quando houver previsão expressa na lei, no silêncio do tipo legal, o crime só é punido se tiver sido praticado dolosamente.

2. Poderá haver crime se o sujeito não agir dolosa ou culposamente?

Não, pois o crime é um fato típico e antijurídico, assim como afirma a teoria finalista só que para a aplicação da pena é necessário também, que o fato seja culpável.

3. Defina para o Direito Penal o crime culposo.

Acontece quando o agente dá causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

4. Por que os crimes que definem os delitos culposos são tipos abertos?

Por que ele exige uma atividade valorativa do Juiz. Nele, o mandamento proibitivo não observado pelo sujeito não surge de forma clara, necessitando ser pesquisado pelo julgador no caso concreto

5. Como o interprete faz para descobrir o crime culposo, se não existe, como regra, a descrição da conduta do tipo legal?

Ele faz um prévio juízo de valor, Observando se o agente agiu na intenção de impedir o resultado segundo seu poder individual, se assim não fez contesta-se a reprobabilidade, levando à culpabilidade. A antijuridicidade é conduzida pela tipicidade da conduta.

6. Quais são os elementos dos crimes culposos?

Conduta humana voluntária; inobservância do dever de cuidado objetivo (por imprudência, negligência ou imperícia); nexo causal; previsibilidade objetiva do resultado; ausência de previsão; resultado não querido nem aceito pelo agente; tipicidade (previsão no tipo de modalidade culposa).

7. No que consiste a violação ou inobservância de um dever objetivo de cuidado? E de que formas isso pode acontecer, isto é, quais são as modalidades de culpa?

A violação ou inobservância de um dever objetivo de cuidado ocorre quando o agente de determinada conduta é substituído mentalmente por um homem de conduta mediana a fim de estabelecer comparação entre a conduta deste e a daquele diante da situação que aconteceu o caso concreto; ao se perceber que o homem de conduta mediana não faria o que realizou o agente no caso concreto se prova efetivamente que houve a violação ou a inobservância de um dever objetivo de cuidado.

As modalidades são:

1. imprudência: consiste na falta de cuidado do agente. É o sem as precauções que o homem médio deveria observar dirigir em velocidade incompatível com o local);
2. negligência: é a produção de um resultado lesivo em razão omissão do agente em relação aos cuidados exigidos pela situação em que o agente se encontra. E a culpa que se verifica antes ação (ex.: deixar um veículo sem o freio de mão acionado descida, andar com os pneus carecas);
3. imperícia: consiste na falta de habilidade técnica no exercício de uma profissão, atividade ou oficio (ex.: um motorista com autorização para dirigir veículos de passeio resolve dirigir um pesado caminhão).

8. Juca, agindo imprudentemente, ultrapassa em alta velocidade o sinal vermelho, mas felizmente não provoca nenhum acidente. Juca praticou algum crime culposo?

Não, porque falto o elemento tipicidade para definir o crime culposo.

9. No que consiste a previsibilidade objetiva?

A previsibilidade objetiva é a que se refere ao homem comum ou médio, é aquela previsibilidade que todas as pessoas presumam Ter.

10. Explique a célebre frase de Carrara “culpa é a imprevisão do previsível”. Essa frase é absoluta para todas as formas de conduta culposa?

Sim. Pois fatos imprevisível a uma pessoa comum não se enquadra no crime culposo mas se o o agente preveja o que normalmente possa acontecer dentro das circunstâncias que o rodeiam, sendo essa previsibilidade atual e presente no momento da realização da conduta há crime culposo.

11. Está correta a idéia de que no crime culposo o resultado lesivo não é querido nem aceito pelo agente?

Sim, contudo ele assume o risco de praticar o ato lesivo.

12. Está correta a idéia de que, em Direito Penal, o dolo é a regra, e a culpa, exceção?

Sim. Pois fatos imprevisível a uma pessoa comum não se enquadra no crime culposo mas se o o agente preveja o que normalmente possa acontecer dentro das circunstâncias que o rodeiam, sendo essa previsibilidade atual e presente no momento da realização da conduta há crime culposo.

13. Diferencie culpa inconsciente ou sem previsão de culpa consciente ou com previsão.

Culpa inconsciente diz respeito às situações em que o resultado danoso ocorreu devido à imprudência, imperícia e negligência do agente. Culpa consciente tem como característica a confiança que o agente possui quanto à inexistência do resultado desfavorável.

14. Diferencie com exemplos dolo eventual e culpa consciente.

Dolo eventual – durante uma festa ocorre uma briga entre dois homens, o homem A portando uma arma-branca procura matar seu adversário – homem B, contudo no empurra-empurra, acaba deferindo um golpe fatal em o homem C.

Culpa consistente – num circo, um profissional com habilidades e anos de experiência em atirar facas, durante uma apresentação ao jogar uma faca se desequilibra e acaba por atingir o pescoço de sua assistente.

Os dois casos os agentes assumem o risco do crime, entretanto se diferenciam, pois no dolo eventual o agente prefere o acontecimento do resultado à desistência da conduta; já na culpa consistente o agente tem convicção que não cometerá erro, pois confia em suas habilidades.

Outro exemplo de dolo eventual (o texto apresenta diversos erros gramaticais)

15. Imaginemos que uma vítima, diante de um roubo, desesperada, abre a porta do carro e sai correndo, ocasião em que é atropelada e morta. O agente deve responder, além do roubo, pela morte da vítima? Do que trata essa modalidade de culpa?

Não, o agente do roubo responderá apenas pelo roubo.

Dolo eventual, pois o agente queria fazer um assalto e provocou a saída da vitima ocasionando a morte deste.

16. O que é culpa imprópria? Por que recebe essa denominação?
    o agente deseja o resultado, mas só o deseja por engano ou precipitação, como no caso daquele que atira numa pessoa dentro de uma sala escura, pensando tratar-se de um ladrão, quando se tratava de um visitante (erro de tipo inescusável).Possui esse nome pois deveria ter mais prudência antes de agir
17. Explique o que é concorrência e compensação de culpa. Se a vítima também age de forma reprovável, contribuindo para o crime, é possível compensar a culpa do réu com a da vítima, assim como no direito civil?